Em dezembro de 2024, a Lei 14.790/23 foi sancionada, permitindo que empresas privadas operem apostas esportivas online e em sites para apostas estabelecimentos físicos no Brasil.
A lei abrange apostas em sites para apostas eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online.
As empresas podem ficar com 88% do faturamento bruto para cobrir os custos da atividade. O restante será destinado à Seguridade Social.
Antes da sanção da lei, as apostas em sites para apostas futebol e outros esportes eram proibidas no Brasil. No entanto, o jogo em sites para apostas si não é considerado um crime, mas sim uma contravenção penal.
Se você quiser apostar em sites para apostas futebol ou outros esportes, agora é possível fazê-lo legalmente no Brasil. No entanto, é importante escolher uma empresa licenciada pelo Ministério da Fazenda para garantir que você está apostando em sites para apostas um site seguro e confiável.
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Aposta:
acto ☀️ de apostar
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Jogo: