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Apostas esportivas podem ser uma atividade legal e até mesmo gratificante, mas é importante lembrar de queos ganhos podem estar sujeitos a Imposto de Renda no Brasil. Este artigo visa ajudar você a compreender melhor como manter projeto de lei apostas esportivas atividade dentro dos limites da lei e evitar problemas com a Receita Federal.
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De acordo com informações mais recentes da Receita Federal (5 de mar. de 2024), apostadores que ganharem acima de 40 mil reais com jogos online entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024 estão obrigados a declarar.
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2. Onde Declarar e Como Informar Valores das Apostas?
É preciso informar os valores na linha 12e "Outros" da
ficha "Rendimentos Sujeitos Tributação Exclusiva/Definitiva". O aplicativo
de apostas será informado como "fonte pagadora do valor" em projeto de lei apostas esportivas conjunto
com a descrição e o valor obtido:
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| Fonte de Rendimento | Descrição | Valor | |
|---|---|---|---|
| 1 | Aplicativo de apostas | Prêmio em projeto de lei apostas esportivas apostas | R$ 7649.00 |
| 2 | Casa de apostas | Vencedor de Aposta | R$ 2.561.88 |
3. Quem é Responsável por Declarar?
Todos os chefes de família, assalariados, pensionistas, acionistas, trabalhadores informais e outros contribuintes estão obrigados a declarar se receberem rendimentos sujeitos a tributação obrigatória:
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4. Como Evitar Problemas com a Receita Federal?
- Manter os registros das apostas com nomes de apostas, datas e valores;
- Pagar 30% dos prémios nas casas de apostas brasileiras como Imposto de Renda;
- Apostar apenas em projeto de lei apostas esportivas casas regulamentadas onde projeto de lei apostas esportivas licitácia seja divulgada publicamente...