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Você está procurando maneiras de obter uma licença para operar um estabelecimento do jogo? Não procure mais! Neste artigo, nós 😊 o guiaremos através da obtenção duma autorização no Brasil.
Entendendo o Quadro Jurídico
Antes de mergulharmos no processo da obtenção do licenciamento, 😊 é essencial entender o marco legal que rege os jogos azarados. O país possui um sistema jurídico complexo e as 😊 apostas são reguladas pela Lei Federal n° 9/610 /98 (Lei No9”.06 10/191998), proibindo-se assim jogar ao Acaso exceto aqueles autorizadoes 😊 pelo governo brasileiro WEB
Autorização e Licenciamento
Para obter uma licença para operar um estabelecimento de jogo, você deve solicitar autorização do 😊 Ministério das Finanças. O processo envolve a apresentação dum plano detalhado da instituição incluindo informações sobre os jogos que serão 😊 oferecidos e o local onde se aplicarão as medidas em mini jogos matéria