No dia 31 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei 2️⃣ nº 3.626, de 2024, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e altera as leis 5.768/71 2️⃣ e 13.756/18, entre outras providências.
Apostas esportivas no Brasil
Apostas esportivas no Brasil são uma atividade muito popular e a nova lei 2️⃣ irá definir regras claras para a exploração do serviço, tributar empresas e apostadores e determinar a partilha da arrecadação.
Lei tributa 2️⃣ apostas online e eventos esportivos reais no Brasil
A nova lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line 2️⃣ e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas terão permissão para ficarem com 88% do faturamento bruto para 2️⃣ o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados à Contribuição para a Seguridade Social.
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No dia 15 de abril de 2011, o Escritório do Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova 4️⃣ Iorque apreendeu e encerrou o Pokerstars e alguns outros sites competidores, alegando que
os sites estavam infringindo as leis federais de 4️⃣ fraude bancária e lavagem de dinheiro
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Desde então, muitos entusiastas de jogos de azar online têm se perguntado como detectar e 4️⃣ bloquear o tráfego VPN. Neste artigo, discutiremos o que os jogadores de poker e apostadores esportivos precisam saber sobre Pokerstars, 4️⃣ apostas esportivas e VPNs no Brasil.
O que aconteceu com o Pokerstars nos Estados Unidos em melhor site para aposta esportiva 2011?