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Introdução
O cenário das apostas esportivas online no Brasil passou por uma transformação significativa nos últimos anos. A Lei 14.790/23, sancionada 🏧 em esporte da sorte ao vivo dezembro de 2024, permitiu que empresas privadas operassem apostas esportivas online e em esporte da sorte ao vivo estabelecimentos físicos. No entanto, 🏧 é importante entender a legalidade das apostas esportivas online no país.
Legalidade das Apostas Esportivas Online
De acordo com o artigo 50 🏧 da Lei de Contravenções Penais, fazer apostas é considerado uma contravenção penal, punível com prisão simples de 15 dias a 🏧 3 meses ou multa. A lei considera jogos de azar aqueles em esporte da sorte ao vivo que o ganho ou a perda depende 🏧 da sorte.
No entanto, a Lei 14.790/23 alterou esse cenário, permitindo a exploração de apostas em esporte da sorte ao vivo eventos esportivos e jogos 🏧 online por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
O que é beach tennis?
Beach tennis é um esporte praticado em uma quadra de areia com raquete, bola e 🤑 rede, que pode ser disputado individualmente ou entre duas duplas. O objetivo é passar a bolinha para o outro lado 🤑 por cima da rede com apenas um toque, sem deixar que ela caia do seu lado da quadra.