como declarar apostas esportivas no imposto de renda
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Entenda a nova lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil
Em 16 de janeiro de 2024, foi publicada a lei 🍋 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A nova lei abrange tanto apostas virtuais quanto físicas, eventos esportivos reais, jogos 🍋 online e eventos virtuais de jogos online.
A regulamentação das apostas esportivas foi uma demanda antiga do setor, que vinha crescendo 🍋 rapidamente no país, mas ainda operava de forma irregular. A nova lei traz mais segurança jurídica para as empresas e 🍋 apostadores, além de estabelecer regras claras para o funcionamento do mercado.
Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é a 🍋 tributação das apostas. As empresas de apostas deverão recolher um imposto de 15% sobre o faturamento bruto, enquanto os apostadores 🍋 deverão pagar imposto de renda sobre os ganhos acima de R$ 2.112,00.
A regulamentação das apostas esportivas também traz benefícios para 🍋 os apostadores. A nova lei estabelece que as empresas de apostas devem oferecer proteção aos apostadores, como limites de apostas, 🍋 mecanismos de autoexclusão e atendimento ao cliente.
O ano de 2024 traz uma mudança significativa na tributação de apostas esportivas no Brasil. Com o novo imposto, as 🎉 empresas e apostadores estão sujeitos a uma alíquota de 12% e 15%, respectivamente.
Novas Alíquotas para Empresas e Apostadores
Desde julho de 🎉 2024, empresas de apostas esportivas eletrônicas passaram a ser taxadas em como declarar apostas esportivas no imposto de renda 18%. Por outro lado, apostadores enfrentam uma taxa 🎉 de 30% sobre prêmios, ainda que os valores estejam dentro da faixa isenta de Imposto de Renda de Pessoa Física 🎉 (IRPF). Com o veto, a alíquota de 15% sobre os ganhos com apostas desportivas geralmente passará a incidir sobre quaisquer 🎉 valores obtidos.
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