No final de 2024, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e altera as leis 5.768/71 e 13.756/18.
A lei entrou em apostas esportivas net vigor no início de 2024 e abrange diferentes tipos de apostas virtuais, físicas, eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online.
Tipo de Aposta | Percentual Arrecadação |
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Apostas Online | 2% para a Contribuição para a Seguridade Social |
Outras Apostas | 88% destinado ao Custeio das empresas |
No ano de 2024, todos os apostadores brasileiros que ganharem acima de 40 mil reais nos jogos online precisarão declarar suas vENCES.
A gestão de banca foi concebida para administração do dinheiro depositado na casa de apostas
De acordo com a Forbes, Dennis Coates, dono da Bet365, tem uma fortuna pessoal de US$ 4,9 bilhões.
Desde 2024, a dona da Bet365, Denise Coates, teve uma renda de 1,3 bilhões de libras sozinha em apostas esportivas net seu próprio trabalho como chefe do negócio.
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A partir de janeiro de 2024, uma nova lei entrou em apostas esportivas net vigor no Brasil que impõe um imposto de 🔑 12% sobre o setor de apostas esportivas e jogos virtuais.
Impacto nas empresas e apostadores
As empresas do segmento serão tributadas em 🔑 apostas esportivas net 12% no Imposto de Renda, enquanto as pessoas físicas serão tributadas em apostas esportivas net 15% sobre o prêmio. Para as 🔑 empresas, isso significa que elas deverão ter sede e administração no Brasil para poder explorar as apostas esportivas. Já para 🔑 os apostadores, eles serão cobrados uma vez por ano e, se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, estarão sujeitos 🔑 à faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Tipo de tributação
Entidade