grupo pago de apostas esportivas
Com a retomada de aspectos anteriormente descartados e ajustes no texto original, o projeto agora aguarda a sanção do presidente 🍌 Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei. O texto aprovado prevê uma tributação de 12% para as empresas 🍌 e de 15% para os apostadores.
Com a regulamentação das apostas esportivas, é estipulado que as empresas interessadas em aposta esportiva palpites de hoje atuar 🍌 no território brasileiro tenham uma permissão oficial do governo; ao menos um sócio brasileiro com, no mínimo, 20% do capital 🍌 social; licença governamental, há uma taxa associada que pode alcançar R$ 30 milhões, com uma validade estipulada de 5 anos.
Após 🍌 a sanção do projeto de lei que prevê a regulamentação e a taxação das apostas esportivas, os apostadores terão que 🍌 recolher Imposto de Renda numa alíquota de 15% ao ano, para ganhos obtidos acima de R$ 2.112, faixa de isenção 🍌 do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
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