No Brasil, as apostas online têm sido objeto de crescente atenção nos últimos anos, tanto por parte dos operadores como 🔔 dos governos. A questão dos impostos sobre essas atividades tem sido particularmente relevante.
No geral, as apostas online estão sujeitas a 🔔 impostos nos termos da Lei Complementar n.º 157/2024, que trata do regime tributário das atividades de jogo. Essa lei estabelece 🔔 que os operadores de jogos online devem retê-los de 1 a 3% sobre o valor arrecadado com as apostas.
Além disso, 🔔 é preciso lembrar que a situação das apostas online em apostapix relação aos impostos pode estar sujeita a alterações. Em 🔔 fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados têm o poder de regular e cobrar impostos 🔔 sobre as apostas online, o que pode resultar em apostapix mudanças na forma como os impostos são aplicados.
Fonte: Lei Complementar 🔔 n.º 157/2024, Supremo Tribunal Federal