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A partir de 2024, as apostas esportivas no Brasil serão tributadas em aplicação apostas desportivas 12% sobre o Imposto de Renda.

Situação Atual

Desde o advento da Lei 14.790/2024, que regulamentou as apostas esportivas on-line, empresas e apostadores que praticam a atividade têm que recolher os impostos devidos no Brasil.

Os ganhos devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos, para isto devem ser informados na seção "Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva". Mesmo valores recebidos dentro da faixa de isenção devem ser informados no momento da declaração anual do IR.

Impostos e Situação Fiscal

Forma de Ganho Imposto aplicável Tabela de Valores
Apostas esportivas Imposto sobre a Renda % anual sobre lucros que excedem R$ 2.112
Loteria Retenção na Fonte % sobre valores recebidos

Consequências da Não-Declaração

Não declarar dinheiro proveniente de apostas esportivas poderá resultar em aplicação apostas desportivas medidas disciplinares e penais de acordo com a legislação.

Passos para se Declarar

  1. Informar os recebimentos nas fichas de Rendimentos do Imposto de Renda;
  2. Apresentá-los à receita federal até o dia 30 de abril seguinte ao término do ano.

Considerações Finais

Para afastar-se de eventuais problemas, recomenda-se dedicar atenção em aplicação apostas desportivas ter ciência da legislação própria para o seu determinado país com relação às apostas esportivas e à inscrição de impostos.

Perguntas e Respostas

Os prêmios com apostas precisam ser declarados anualmente?
Sim, assim como outros rendimentos, eles entram na seção 'Rendimentos Subjectos a Tributação Exclusiva/Definitiva'.
Qual é o julgamento final com relação às alíquotas relativas ao setor de apostas esportivas e jogos online?
Uma atitude histórica em aplicação apostas desportivas prol das receitas precípuas garante um maior pressuposto e investimento em aplicação apostas desportivas setores vitais como o da saúde, do ensino e de segurança pública.
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